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O QUE SÃO OBJETOS DIVISÍVEIS ???


Se você atua com Obras Públicas, confira nosso post e entenda melhor esse conceito!!!

Todos os processos licitatórios deverão, obrigatoriamente, serem instruídos com justificativa que fundamente tanto o parcelamento quanto o não parcelamento do objeto, conforme previsto no Art. 23 da Lei Nº 8.666/93.

Contudo, a condição essencial do parcelamento é que o OBJETO seja DIVISÍVEL.

Parece lógico, não é mesmo!? Se o objeto é divisível, então poderá ser parcelado!!!

Mas a resposta correta é: DEPENDE.

Ocorre que nem todo objeto que pode ser dividido será possível de ser parcelado, eis que, além da condição da divisibilidade, deverá atender critérios legais, técnicos e econômicos (simultaneamente).

Contudo, antes de falarmos em parcelamento do objeto, vejamos o que é um OBJETO?

Sob a ótica das licitações públicas, o objeto se traduz na solução escolhida para atender uma necessidade/problema da administração e tomará forma através de uma obra, de um serviço, de uma compra ou uma alienação.

Assim, se o objeto é uma solução, então sua divisão somente será possível quando aquela parcela for útil à sociedade, do contrário, será indivisível.

Vejamos dois exemplos:

Apesar de uma escola ser executada em etapas, suas fundações não oferecem utilidade alguma para sociedade. Somente a edificação como um todo é possível de ser utilizada de modo eficaz. Essa edificação é, portanto, indivisível.

Contudo, uma escola que conta com um ginásio poliesportivo poderá ser útil mesmo que o ginásio não esteja concluído. Nesse caso, o objeto (salas de aula + ginásio) é passível de divisão.

Portanto, notem que devido às necessárias características de utilidade, sempre existirão limites para a divisão de um objeto.

Boas Obras!!!


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