ENGENHARIA LEGAL
​A SÚMULA Nº 247 DO TCU E O DILEMA DO PARCELAMENTO DO OBJETO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DE ENGENHARIA (ARTIGO PREMIADO NO XX COBREAP)
Resumo
A partir da constatação do Ministro Bruno Dantas (TCU) quanto ao risco da “infantilização da gestão pública”, o presente trabalho fez uso da disciplina da Engenharia Legal para analisar julgados conflitantes no âmbito do Tribunal de Contas da União, especificamente no tema lido à Súmula Nº 247 (parcelamento do objeto) aplicada às obras públicas de engenharia.
ENGENHARIA LEGAL
PROPOSTA METODOLÓGICA PARA ANÁLISES PERICIAIS EM ALTERAÇÕES DE CONTRATOS PÚBLICO-PRIVADOS DE OBRAS DE ENGENHARIA
Resumo
A partir dos preceitos da Engenharia Legal o presente trabalho promove uma análise da interface técnico-jurídica às normas que regem as modificações de contratos de obras públicas no Brasil a partir da premissa precípua do interesse público. A análise está ancorada no Art. 65 da Lei Nº 8.666/93 (das alterações contratuais) notadamente naquilo que compete às obras públicas. A proposta inicia revisitando os postulados no intuito de evoluir a jurisprudência formada pelo controle externo e avança com a proposição de um indicador tipo “índice” capaz de incorporar aspectos técnicos, financeiros e de impacto que possibilite aos administradores, analistas e peritos análises de casos concretos sem a necessidade de arbitramentos de ordem particular.
NA PRÁTICA
ORÇAMENTO SIGILOSO EM OBRAS PÚBLICAS
Resumo
Diversos problemas que afetam o dia a dia da gestão de obras públicas não precisariam sequer existirem. No presente artigo o leitor poderá verificar, NA PRÁTICA, a complicação que o DNIT se meteu ao adotar o chamado “orçamento sigiloso” em um de seus processos licitatórios.
NA PRÁTICA
A CONTRATAÇÃO INTEGRADA VEIO PARA RESOLVER?
Resumo
É muito comum ouvirmos que as soluções dos problemas em obras públicas brasileiras estariam num aperfeiçoamento da respectiva legislação. Aliás, essa foi uma das justificativas para a criação do Regime Diferenciado de Contratações – RDC.
No presente artigo o leitor poderá verificar, NA PRÁTICA, que a adoção do regime de contratação integrada previsto no RDC não é uma dessas soluções.
NA PRÁTICA
O DILEMA DA VISITA TÉCNICA
Resumo
Com base no Art. 30, Inc. III da Lei Nº 8.666/93, diversos órgãos/entes da administração pública ainda inserem nos editais de obras de engenharia a exigência de apresentação do Atestado de Visita Técnica.
Entretanto, essa PRÁTICA tem sido sistematicamente combatida pelos tribunais de contas sob o argumento de restrição à competitividade¹ do certame,
inclusive com punições aos agentes públicos. 
No presente artigo veremos que esse aparente conflito não se trata de um dilema, mas sim de um “ruído” entre a letra da Lei e o raciocínio técnico acerca do tema.
Siga-nos nas redes

Siga o Engenheiro de Montreal nas redes sociais

  • Facebook - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
Newsletter

Cadastre-se para receber conteúdo do Engenheiro de Montreal

Contato

Entre em contato conosco.

© 2018 O Engenheiro de Montreal. Todos os direitos reservados.